Última atualização: 18 de setembro de 2026
Na Eu Quero Criativa, queremos que sua experiência de compra seja simples, segura e transparente.
Esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos realizados em nossa loja virtual e foi elaborada considerando a legislação brasileira de proteção ao consumidor, especialmente a Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Por trabalharmos principalmente com produtos personalizados, alguns procedimentos possuem características específicas, explicadas ao longo desta política.
Toda solicitação de troca, devolução, cancelamento ou reembolso deverá ser comunicada previamente à Eu Quero Criativa.
Para iniciar uma solicitação, entre em contato conosco por meio de:
E-mail: contato@euquerocriativa.com.br
WhatsApp: (11) 99316-0466
Nosso atendimento pelo WhatsApp é realizado exclusivamente por mensagens.
Para agilizar o atendimento, informe:
Não envie o produto de volta sem antes receber nossa orientação.
Isso é importante para podermos fornecer as instruções corretas de devolução e, quando aplicável, o procedimento de postagem ou coleta.
Nas compras realizadas pela internet ou por outros meios fora do estabelecimento comercial, o consumidor possui o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O prazo legal é de 7 (sete) dias, contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso.
O exercício do direito de arrependimento não depende da existência de defeito no produto.
Para exercer esse direito, o cliente deverá comunicar formalmente a Eu Quero Criativa dentro do prazo legal.
Após a solicitação, forneceremos as orientações necessárias para a devolução do produto.
Quando o direito de arrependimento for aplicável, serão observadas as regras legais quanto à restituição dos valores pagos. O CDC estabelece a devolução dos valores pagos durante o prazo de reflexão.
Para a devolução por arrependimento, o produto deverá ser encaminhado conforme as orientações fornecidas pela Eu Quero Criativa.
Sempre que possível, o produto deverá:
A análise das condições do produto será realizada após seu recebimento.
A existência de sinais de uso que ultrapassem o necessário para verificar as características e funcionamento do produto poderá ser considerada na análise, observadas as regras aplicáveis ao direito de arrependimento.
Importante: as condições de devolução não eliminam ou restringem direitos assegurados pela legislação.
A Eu Quero Criativa trabalha com produtos confeccionados e personalizados conforme as informações fornecidas pelo cliente.
Entre as personalizações podem estar:
Por serem produtos personalizados, algumas situações podem impedir sua revenda ou reaproveitamento.
Por isso, o tratamento de pedidos personalizados poderá ser diferente de produtos padronizados, especialmente em situações de cancelamento solicitado antes da produção, alterações solicitadas pelo cliente ou erros nas informações fornecidas para personalização.
Entretanto, esta condição não afasta os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável, incluindo aqueles relacionados ao direito de arrependimento, quando cabível, e aos vícios ou defeitos do produto.
Antes de finalizar a compra, o cliente deverá conferir cuidadosamente todas as informações fornecidas para personalização.
Isso inclui:
A Eu Quero Criativa produzirá o pedido de acordo com as informações efetivamente fornecidas pelo cliente.
Após o início da produção, alterações solicitadas pelo cliente poderão não ser possíveis, especialmente quando o produto já tiver sido confeccionado, personalizado ou produzido especificamente para aquele pedido.
Quando a personalização estiver sujeita à aprovação prévia de arte pelo cliente, recomendamos que a conferência seja realizada com atenção antes da aprovação.
Caso o cliente forneça incorretamente uma informação necessária para a personalização, como nome, frase, número, foto, arte ou outro conteúdo, e o produto tenha sido produzido exatamente de acordo com as informações fornecidas, a situação será analisada individualmente.
Exemplos:
Nessas situações, entre em contato conosco para podermos analisar o caso.
Quando a produção ainda não tiver sido iniciada, poderemos verificar a possibilidade de alteração.
Após o início ou conclusão da produção, a possibilidade de alteração ou refabricação dependerá das condições do pedido e da situação concreta.
Se a Eu Quero Criativa produzir o pedido em desacordo com as informações corretamente fornecidas pelo cliente, entraremos em contato para solucionar a situação.
Podemos solicitar:
Quando constatado erro de produção ou personalização de responsabilidade da Eu Quero Criativa, serão adotadas as medidas cabíveis para solucionar o problema, sem transferência indevida de custos ao consumidor.
Caso o produto apresente defeito ou vício que comprometa sua qualidade, funcionamento, utilização ou características esperadas, o cliente deverá entrar em contato conosco.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras específicas para vícios de produtos e prevê, em determinadas situações, prazo de até 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contado da entrega efetiva; no caso de vício oculto, o prazo começa quando o defeito fica evidenciado.
A Eu Quero Criativa analisará cada solicitação de acordo com a natureza do produto e do problema apresentado.
Quando constatado um vício, serão observados os direitos previstos na legislação.
Entre em contato conosco informando:
Dependendo da situação, poderemos solicitar a devolução do produto para análise.
Não envie o produto antes de receber as instruções de devolução.
Quando necessário, o produto poderá ser analisado para verificar:
A análise técnica não tem como objetivo restringir direitos do consumidor, mas identificar a natureza do problema e a solução adequada.
Dependendo do produto, não são considerados defeitos de fabricação problemas decorrentes exclusivamente de:
A análise será realizada considerando as características específicas do produto e as circunstâncias apresentadas.
Nos casos em que se aplicar o procedimento previsto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor dispõe do prazo legal de até 30 dias para sanar o vício, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação. Não sendo o vício sanado nesse prazo, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas no CDC, conforme aplicável.
A legislação também prevê situações em que determinadas alternativas podem ser exigidas imediatamente, considerando a extensão do vício, a natureza do produto ou outras circunstâncias previstas em lei.
Trabalhamos para proteger adequadamente os produtos durante o envio.
Mesmo assim, eventualmente uma embalagem ou produto poderá sofrer avarias durante o transporte.
Caso você receba um produto:
Entre em contato conosco quanto antes.
Sempre que possível, recomendamos fotografar:
Essas informações podem ser necessárias para abertura de procedimento junto ao serviço de transporte.
A comunicação rápida facilita a identificação e resolução da ocorrência.
Caso você receba um produto diferente daquele adquirido, entre em contato conosco antes de utilizá-lo.
Envie:
A entrega de produto diferente do ofertado pode caracterizar descumprimento da oferta, situação para a qual o CDC prevê alternativas ao consumidor.
A Eu Quero Criativa buscará solucionar a ocorrência conforme a legislação aplicável e as características do pedido.
A troca por mera preferência pessoal, como tamanho, cor, modelo ou estampa, não se confunde com troca decorrente de defeito ou com o direito legal de arrependimento.
Para produtos personalizados, a possibilidade de troca voluntária poderá ser limitada em razão da impossibilidade de reaproveitamento ou revenda do produto produzido especificamente para o cliente.
Quando o cliente estiver dentro do prazo legal de arrependimento aplicável a uma compra realizada pela internet, serão observadas as regras do direito de arrependimento.
Fora das hipóteses legalmente asseguradas, eventual troca por preferência pessoal dependerá das condições do pedido e da possibilidade operacional de atendimento pela Eu Quero Criativa.
Se o cliente solicitar o cancelamento antes do início da produção, entraremos em contato para verificar a situação do pedido.
Quando ainda não houver produção, personalização ou contratação de serviço específico que impeça o cancelamento, o procedimento poderá ser realizado de acordo com as condições aplicáveis.
Nos pedidos personalizados, caso a produção já tenha sido iniciada, a situação será analisada considerando o estágio de produção, as características do pedido e os direitos previstos na legislação.
Produtos personalizados podem envolver:
Por esse motivo, um pedido personalizado que já esteja em produção poderá não poder ser simplesmente interrompido ou reaproveitado.
A Eu Quero Criativa analisará a solicitação individualmente e observará os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
Esta política não estabelece renúncia antecipada a direitos previstos em lei.
Produtos vendidos em condições promocionais continuarão sujeitos aos direitos previstos na legislação aplicável.
O fato de um produto estar em promoção não elimina direitos relacionados a vícios, defeitos ou demais situações protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Eventuais condições comerciais específicas de uma promoção serão informadas na respectiva oferta.
Quando a devolução do produto for necessária, o cliente receberá instruções específicas sobre:
Sempre que possível, o produto deverá ser enviado adequadamente protegido, utilizando embalagem compatível com sua natureza.
A Eu Quero Criativa poderá solicitar fotos da embalagem antes da postagem em situações nas quais isso seja necessário para orientar o cliente.
A responsabilidade pelos custos de transporte dependerá do motivo da solicitação.
Direito de arrependimento: Nos casos em que o consumidor exercer validamente o direito de arrependimento, serão observadas as regras legais aplicáveis quanto à restituição dos valores pagos.
Produto com defeito ou vício: Quando constatado problema de responsabilidade do fornecedor, a Eu Quero Criativa adotará as providências necessárias para que a solução ocorra conforme a legislação aplicável.
Produto enviado incorretamente: Quando a divergência decorrer de erro da Eu Quero Criativa, serão adotadas as providências necessárias para solucionar o problema sem transferência indevida dos custos ao consumidor.
Erro nas informações fornecidas pelo cliente: Quando o problema decorrer exclusivamente de informações incorretamente fornecidas pelo cliente, a responsabilidade pelos custos poderá ser analisada conforme as circunstâncias do pedido e a legislação aplicável.
Quando houver direito ao reembolso, a restituição será realizada conforme a forma de pagamento utilizada na compra, observados os procedimentos e prazos aplicáveis a cada meio de pagamento.
PIX: O reembolso poderá ser realizado para a conta relacionada ao pagamento, observados os procedimentos de segurança e identificação necessários.
Cartão de crédito: O estorno será solicitado ao meio de pagamento utilizado. O prazo para visualização do crédito poderá variar de acordo com a administradora do cartão, instituição financeira e ciclo de faturamento.
Outros meios de pagamento: Para outros meios, o procedimento será informado individualmente conforme a forma de pagamento utilizada.
Após a confirmação do direito ao reembolso e o cumprimento das etapas necessárias, a Eu Quero Criativa realizará o procedimento correspondente dentro do prazo aplicável.
Nos pagamentos realizados por intermediadores, como o Mercado Pago, o processamento poderá depender também dos procedimentos da própria plataforma e da instituição financeira.
O prazo para o valor aparecer na conta ou fatura do cliente pode ser diferente do prazo de solicitação do estorno.
Quando houver uma situação em que a legislação permita alternativas de solução e o cliente concordar com essa modalidade, poderá ser oferecido crédito ou cupom para nova compra.
O uso de cupom ou crédito como alternativa de solução dependerá da concordância do cliente quando a legislação não permitir que essa seja uma imposição unilateral da loja.
Caso o pedido conste como entregue, mas não tenha sido recebido, entre em contato conosco o mais rápido possível.
Poderemos solicitar informações como:
A Eu Quero Criativa poderá abrir uma solicitação de verificação junto ao serviço de transporte utilizado.
O cliente é responsável por conferir cuidadosamente os dados de entrega informados no momento da compra.
Isso inclui:
Caso o endereço seja informado incorretamente e isso impossibilite ou prejudique a entrega, entre em contato conosco para verificarmos as possibilidades de solução.
Eventuais custos adicionais decorrentes exclusivamente de informações incorretas fornecidas pelo cliente poderão ser analisados de acordo com as circunstâncias do pedido e a legislação aplicável.
Sempre que possível, recomendamos que o cliente verifique visualmente a embalagem no momento da entrega.
Se houver sinais aparentes de violação ou avaria grave, o cliente poderá, quando operacionalmente possível, registrar a ocorrência junto ao transportador ou recusar o recebimento.
Caso o produto seja recebido mesmo apresentando avaria, entre em contato conosco imediatamente para que possamos orientar os próximos passos.
A ausência de recusa no momento da entrega, por si só, não elimina direitos legalmente assegurados ao consumidor.
Para facilitar a identificação do pedido, poderemos solicitar informações como:
A ausência física de uma cópia impressa da nota fiscal não elimina os direitos do consumidor quando a compra puder ser identificada por outros meios.
Quando a análise demonstrar que o problema decorreu exclusivamente de mau uso, acidente, alteração, armazenamento inadequado ou outra causa não relacionada ao fornecimento do produto, a situação poderá não ser caracterizada como vício de fabricação.
Nesses casos, a Eu Quero Criativa comunicará o resultado da análise ao cliente e explicará as condições aplicáveis.
Nos produtos personalizados, o cliente declara ser responsável pelos materiais que fornece para produção.
Isso inclui fotografias, imagens, logotipos, marcas, textos, ilustrações e demais arquivos.
O cliente deverá possuir autorização ou os direitos necessários para utilização desses materiais.
A Eu Quero Criativa poderá recusar ou solicitar esclarecimentos sobre materiais cuja utilização possa representar violação de direitos de terceiros ou contrariar a legislação aplicável.
De maneira geral, o processo seguirá estas etapas:
1. Solicitação: O cliente entra em contato através do e-mail ou WhatsApp.
2. Identificação: São solicitados o número do pedido e as informações necessárias.
3. Análise inicial: Nossa equipe verifica o motivo da solicitação.
4. Orientação: Quando necessário, fornecemos as instruções para envio do produto.
5. Recebimento: O produto é recebido pela Eu Quero Criativa quando sua devolução for necessária.
6. Análise: O produto poderá ser analisado para identificação da ocorrência.
7. Solução:
Conforme o caso, poderá ocorrer:
Os prazos previstos nesta Política não substituem nem reduzem os prazos estabelecidos pela legislação.
De forma resumida:
| Situação | Prazo/condição |
|---|---|
| Direito de arrependimento em compra online | 7 dias, conforme art. 49 do CDC |
| Vício em produto não durável | 30 dias para reclamação, conforme art. 26 do CDC |
| Vício em produto durável | 90 dias para reclamação, conforme art. 26 do CDC |
| Vício oculto | Prazo contado a partir da evidência do problema |
| Solução de vício pelo fornecedor | Em regra, até 30 dias, conforme art. 18 do CDC |
Os prazos legais poderão possuir particularidades conforme a natureza do produto e da situação concreta.
Esta Política foi elaborada para apresentar de forma clara os procedimentos adotados pela Eu Quero Criativa.
Nenhuma disposição desta Política pretende excluir, limitar ou substituir direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.
Em caso de conflito entre esta Política e uma disposição legal obrigatória aplicável ao caso concreto, prevalecerá a legislação.
Caso tenha qualquer dúvida sobre trocas, devoluções, cancelamentos ou reembolsos, entre em contato conosco.
Eu Quero Criativa
E-mail: contato@euquerocriativa.com.br
WhatsApp: (11) 99316-0466
Atendimento pelo WhatsApp exclusivamente por mensagens.
Estamos à disposição para ajudar e buscar a melhor solução para cada situação.
Última atualização: 18 de setembro de 2026
